Recuperação Judicial: Qual é o processo?

A Recuperação Judicial é uma das medidas jurídicas possíveis prevista na Lei nº 11.101 de 2005, que é utilizada quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras para honrar seus compromissos assumidos junto a credores financeiros e fornecedores. A RJ é um recurso para tentar solucionar o problema e evitar uma possível falência. Nós já falamos aqui, sobre o que é e quando procurar guarida em uma Recuperação Judicial. Agora explicaremos como funciona o processo de uma RJ.

O primeiro passo para a Recuperação Judicial consiste na realização de um levantamento preliminar, com base em dados e informações operacionais, financeiras, tributárias, comerciais, de RH e de logística interna e externa. Este apontamento irá proporcionar a informação da real situação da empresa, econômica e financeira, que será de vital importância para a tomada de decisão quanto ao seguimento do processo

Após essa etapa encaminha-se o pedido de recuperação judicial à justiça para garantir a reestruturação do negócio, blindagem do patrimônio pessoal dos gestores (sócios) e da empresa.

Com o pedido deferido pela justiça, inicia-se a elaboração de um Plano de Recuperação Judicial, no qual são estabelecidas as formas e condições e condições de pagamento dívidas submetidas ao processo de RJ. Sendo neste Plano estabelecido as condições de parcelamento, a taxa de correção, deságio ou outras formas para quitação da dívida que possam surgir no decorrer do processo ou de acordo com a necessidade da empresa.

Com o Plano de Recuperação apresentado, é convocada a Assembleia Geral de Credores – AGC, em que participam todos os credores e de todas as classes (esta AGC é conduzida pelo Administrador Judicial).  Durante essa reunião a proposta de pagamento apresentada no Plano de Recuperação será votada, ocorrendo a aprovação por parte da maioria dos credores, cerca de 51% a empresa passa a estar em status de Recuperação Judicial.

Após a homologação do processo pelo juiz e o início do cumprimento do Plano de Recuperação, é necessário que por um período de 2 anos a empresa cumpra as condições do Plano aprovado, para então perder o status de empresa em recuperação e ter sua dívida novada em conformidade ao aprovado na AGC.

O juiz também determinará um administrador judicial, que realizará a fiscalização da empresa durante o período em que a empresa estiver com o status de Recuperação Judicial e elaborará relatórios para apresentar ao poder judicial.

Um ponto importante na Recuperação Judicial é buscar manter todos os pagamentos em dia, caso isso não ocorra a empresa poderá ter a sua falência decretada.

Durante esse processo de acompanhamento jurídico, recomenda-se contar com a assessoria de uma empresa especializada para realizar a controladoria do negócio e auxiliar nos processos administrativos, tomada de decisões e estratégias.

A Official Prime presta consultoria a empresas em estado de dificuldade financeira, realizando desde o levantamento preliminar, controladoria bem como  a elaboração e acompanhamento de todo o processo de Recuperação Judicial, em parceria com advogados especializados na área.

Nesse texto a gente mostra qual é a hora de você solicitar uma Recuperação Judicial.

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